Ineficiência e Ineficácia do Regime Vigente no Brasil quinta-feira, 27/11/2025 - 12h20 Por Georges Humbert

Foto: Divulgação 

O regime atual de reforma agrária e proteção a comunidades tradicionais – abrangendo indígenas, quilombolas, assentados sem-terra, marisqueiras e pescadores – é marcado por ineficiência e ineficácia. Com base em dados oficiais do IBGE, evidências históricas e antropológicas, e comparações internacionais, prova-se que o modelo vigente, fundado em demarcações amplas com critérios questionáveis, falha em promover produtividade, bem-estar e justiça, impondo custos desproporcionais à sociedade, especialmente aos mais vulneráveis. O sistema vigente, ao negligenciar o devido processo legal, a proporcionalidade e a razoabilidade, perpetua a pobreza, o abandono de terras e a vulnerabilidade, demandando reformas urgentes inspiradas em alternativas testadas no Brasil e no exterior, alinhadas aos princípios constitucionais de eficiência administrativa (art. 37, CF/88) e função social da propriedade (art. 5º, XXIII, CF/88), já que não servem às comunidades tradicionais, como revela análise combinada de dados oficiais do IBGE, pesquisas antropológicas e comparações internacionais demonstra que o modelo vigente falha em promover bem-estar, autonomia econômica, segurança territorial e função social da terra, ao mesmo tempo em que impõe ônus desproporcionais à sociedade. Embora a Constituição imponha eficiência (art. 37, caput), devido processo legal (art. 5º, LIV), ampla defesa e proporcionalidade, o sistema atual de demarcações — frequentemente baseado em critérios frágeis, autodeclarações, laudos uniprofissionais e procedimentos administrativos deficitários — fracassa em romper ciclos de pobreza, abandono e subutilização das terras. Dados do IBGE confirmam a subutilização, o abandono e a fuga dos territórios. Os dados incorporados nas imagens reforçam exatamente o argumento central do artigo: as comunidades não permanecem nos territórios que o Estado lhes assegura, o que expõe um modelo falho e incapaz de produzir oportunidades reais.

fonte : Bahia Noticia

postado por  Andrade